Em uma decisão inédita,éditoentreBrasileOEAprotegepovosindíi sloth means - a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), criou uma mesa de trabalho para acompanhar a implementação de medidas que protejam a vida de defensores de direitos humanos no Vale do Javari (AM), onde foram assassinados há um ano o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira. 

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O acordo com o governo brasileiro serve para garantir a segurança de 11 indígenas e indigenistas ligados à União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), que enfrentam ameaças de morte por se oporem à atuação de criminosos ambientais e narcotraficantes. Embora os supostos mandantes e executores das mortes de Bruno e Dom já tenham se tornado réus, a região localizada na fronteira entre Peru e Colômbia segue marcada pela atuação de quadrilhas violentas. 

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Pela primeira vez uma iniciativa da CIDH prevê a atuação conjunta com um país guiada pela proposta de formulação de políticas públicas com impactos estruturais. A mesa de trabalho deverá elaborar um plano de ação dentro de dois meses, com duração prevista de dois anos. A iniciativa se dará por meio do chamado Grupo de Articulação e Coordenação Nacional, além de ações de monitoramento por parte do órgão ligado à OEA. 

“Esperamos efetividade”, diz líder indígena

Eliesio Marubo, procurador jurídico da Univaja e alvo frequente de ameaças, é um dos contemplados pela iniciativa conjunta. Ele lembra que a mesa de trabalho será implementada para garantir o cumprimento de uma decisão cautelar emitida pela OEA em outubro do ano passado. Desde então, lideranças do Vale do Javari afirmam que as medidas de segurança não foram acatadas integralmente pelo Brasil e reclamam da vulnerabilidade às quadrilhas armadas que exploram o território indígena. 

“Nós esperamos que a decisão cautelar [da OEA] tenha efetividade a partir dessa mesa de trabalho que foi instalada. Nós pedimos para que a CIDH intermediasse porque queremos trabalhar num ambiente em que o governo possa trazer informações claras e verídicas daquilo que ele está planejando para o Vale do Javari”, afirmou Eliesio Marubo ao Brasil de Fato. 

Elísio Marubo: exposto a ameaças de morte por atuação na Univaja / Pedro França/Agência Senado

Negociações entre Brasil e OEA foram “difíceis”

A disposição do Brasil em cooperar com a OEA no caso do Vale do Javari ocorre após uma guinada política decorrida das últimas eleições presidenciais. Sob Jair Bolsonaro (PL), o governo brasileiro chegou a atacar a credibilidade de Bruno e Dom após as mortes. Com Lula, o Brasil reforçou a segurança na região e criou um grupo de trabalho interministerial para combater a criminalidade.  

Raíza Cetra, coordenadora do programa de Proteção e Participação Democrática da Artigo 19, uma das organizações de direitos humanos que atuou junto à OEA em favor das medidas de segurança no Vale do Javari, afirma que a decisão da CIDH é emblemática, por ter o potencial de aperfeiçoar as diretrizes brasileiras de proteção a direitos humanos. 

“Não é somente a segurança dos onze beneficiários pela medida da CIDH que está em questão, mas também como fortalecermos o programa de proteção a defensores do Amazonas e o nacional. E também como a gente pode garantir que fatos como esses não ocorram”.

A integrante da Artigo 19 destaca que esta é uma das raras vezes em que a OEA encontrou abertura para incidir na atuação interna de um país. Segundo ela, o nível de cooperação internacional neste caso só é comparável aos desdobramentos do desaparecimento forçado de 43 estudantes em Ayotzinapa, no México, em 2014. "A forma de cooperação internacional era diferente, mas o efeito estrutural é comparável", diz Cetra. 

Por isso, segundo ela, as negociações para a criação da mesa de trabalho conjunta foram difíceis. “É uma ação complexa por parte de um Estado aceitar que um órgão internacional esteja te monitorando”, avaliou. 

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